Política de Privacidade e tratamento de dados pessoais
1. Controlador dos dados
ASPM Assessoria e Consultoria Tributária Ltda. (ASPM Assessoria e Consultoria Tributária), inscrita no CNPJ sob o número 05.105.173/0001-98, com sede em Av. Loureiro da Silva, 2001, conj. 401, Cidade Baixa, Porto Alegre/RS, CEP 90050-240, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site.
2. Dados coletados
Pelo formulário de contato, o site coleta apenas os dados informados de forma voluntária pelo próprio titular:
- Nome completo
- Telefone
- Município ou órgão
- Projeto de interesse
- Descrição da demanda
Junto com a mensagem segue a data da versão desta política em vigor no momento do envio, para registrar qual texto o titular aceitou. A busca de município, no fim da página principal, funciona só no navegador: o nome digitado não é enviado nem guardado.
Como em qualquer acesso pela internet, cada visita transmite também dados técnicos da conexão: o endereço IP, o tipo de navegador, o endereço da página pedida e o horário do acesso. Esses dados são tratados pela hospedagem do site para entregar as páginas e protegê-las contra ataques e abusos, e não são usados pela ASPM para identificar o visitante. O endereço IP acompanha ainda cada envio do formulário, por ser o meio técnico da transmissão da mensagem.
O site não grava cookies nem outros dados no navegador do visitante, não emprega ferramentas de análise de audiência, não realiza rastreamento entre sites e não integra pixels de redes sociais ou plataformas de publicidade. As fontes e imagens são servidas pelo próprio domínio, sem consulta a servidores de terceiros.
3. Finalidade do tratamento
Os dados são tratados unicamente para o retorno do contato solicitado e a análise preliminar da demanda apresentada. Nenhum dado é utilizado para envio de comunicação publicitária.
4. Base legal
O tratamento fundamenta-se no consentimento do titular, manifestado de forma expressa no envio do formulário, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei 13.709/2018, e, quando aplicável, na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, nos termos do artigo 7º, inciso V.
Os dados técnicos da conexão descritos no item 2 são tratados com base no legítimo interesse, para a entrega do site e a sua segurança, nos termos do artigo 7º, inciso IX, da mesma lei.
5. Compartilhamento
Os dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Participam do funcionamento do site, na condição de operadores:
- Cloudflare, Inc.: hospedagem do site e rede de entrega de conteúdo
- Google LLC (Google Workspace): caixa de e-mail que recebe as mensagens do formulário
Esses fornecedores podem tratar dados fora do território nacional. A transferência internacional tem como destino os Estados Unidos e os demais países onde a Cloudflare e o Google mantêm servidores e se apoia em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, previstas nos termos de tratamento de dados de cada fornecedor, nos termos do artigo 33 da Lei 13.709/2018 e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
6. Prazo de retenção
As mensagens recebidas são mantidas pelo prazo necessário ao atendimento da demanda e, havendo relação profissional, pelos prazos legais aplicáveis à guarda de documentos. Não havendo prosseguimento, a mensagem é eliminada do serviço de recebimento e da caixa de e-mail mediante solicitação do titular ou no prazo máximo de vinte e quatro meses.
7. Direitos do titular
Nos termos do artigo 18 da Lei 13.709/2018, o titular pode requerer a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento
- Revogação do consentimento
8. Segurança
O site é servido exclusivamente por conexão criptografada, sem armazenamento de dados no navegador do usuário e sem execução de código de terceiros. O navegador só executa o código cuja assinatura digital foi registrada na publicação. O acesso às mensagens recebidas é restrito às pessoas responsáveis pelo atendimento.
9. Encarregado e canal de contato
A ASPM Assessoria e Consultoria Tributária enquadra-se como agente de tratamento de pequeno porte e, nos termos do artigo 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, está dispensada de indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais. O canal de comunicação com o titular é o indicado abaixo.
Requerimentos relativos ao tratamento de dados pessoais devem ser encaminhados para comercial@aspmconsultoria.com, com resposta no prazo previsto na legislação aplicável.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no tratamento de dados ou na legislação.
Última atualização: 09/11/2026.